Quatro direitos que todo pai tem!
Ser pai implica acompanhar o filho em cada etapa de sua jornada, compartilhando vivências e construindo o significado de pertencer a uma família. Para celebrar o Dia dos Pais, compilei uma lista de direitos que todo pai possui, mas que ocasionalmente podem ser negligenciados devido à falta de conhecimento. Portanto, vamos explorá-los.
PATERNIDADE
8/14/2023
1º: O pai tem direito de acompanhar o filho em consulta médica: O pai empregado no regime CLT pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário e do emprego por até 02 dias por ano para acompanhar filho.
2º: O pai tem direito de ter a guarda do filho: No Brasil temos dois tipos de guardas: A guarda unilateral que envolve um dos genitores sendo escolhido como guardião principal do filho e a guarda compartilhada que implica que ambos os genitores participem igualmente das responsabilidades e decisões relacionadas ao filho.
3º: O pai tem direito de exercer, junto com a mãe, o poder familiar:
Basicamente, é direito do pai:
Dirigir a criação e a educação do filho;
Exercer a guarda unilateral ou compartilhada, além de poder reclamá-lo de quem ilegalmente o detenha;
Conceder ou negar ao filho consentimento para ele mudar sua residência permanente para outro Município, viajar ao exterior, ou se casar.
4º: O pai tem direito de conviver (ou visitar) o filho mesmo devendo pensão alimentícia: A mãe não pode impedir que o filho conviva com o pai e o pai com o filho sob justificativa que a proibição ocorre por conta do pai estar com a pensão alimentícia atrasada. Se a mãe fizer isso, ela está praticando um abuso do poder parental dela e o pai precisa comunicar o referido fato para o Poder Judiciário.