Meu filho fez 18 anos. Posso parar de pagar pensão?

A pensão só deixa de ser obrigatória quando o filho completo 18 anos, se esse filho tiver casado ou trabalhando e provendo seu próprio sustento ou se não estiver fazendo faculdade. Caso ele esteja estudando essa pensão vai se estender. Para parar de pagar essa pensão você deve entrar com uma ação de exoneração de pensão alimentícia, ela não se encerra automaticamente.

A regra é que a pensão alimentícia se encerre quando o filho completar 18 anos.

Entretanto, caso esteja cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tenha condições financeiras para arcar com os estudos, à pensão se estenderá ate os 24 anos, ou, a depender do curso e do caso concreto, até a formatura.

Muito embora não exista uma previsão expressa na lei, há entendimento majoritário dos tribunais admitindo o encerramento do pagamento da pensão alimentícia quando o filho atingir 24 anos de idade. Acredita-se que este seria o limite necessário para permitir aos filhos a conclusão de sua formação educacional, especialmente universitária, e assim garantir sua própria subsistência por meio de atividade laboral. No entanto, não há como deixar de ressaltar que deverá ser analisado o caso a caso.

Lembrando que o dever de pagar a pensão alimentícia não se encerra automaticamente com nenhuma idade, devendo ser ajuizada Ação de Exoneração de Alimentos para que esta deixe de ser obrigatória.